Guia para Fundadores
Como abrir uma startup no Brasil: LTDA, SAS e o que fazer primeiro
A parte jurídica de uma startup é a que os founders mais adiam — e a que mais custa quando é feita errada. Este guia cobre o essencial: qual tipo societário escolher, quando abrir o CNPJ, como estruturar o acordo de sócios e os erros que destroem sociedades.
Quando abrir a empresa
Não abra o CNPJ antes de validar a ideia. Você pode fazer entrevistas, pré-vendas e testes de demanda como pessoa física. Abra a empresa quando:
- Precisar emitir nota fiscal para clientes
- For contratar funcionários ou prestadores de serviço formalmente
- For receber investimento
- For assinar contratos relevantes com clientes ou fornecedores
LTDA ou SAS?
LTDA (Sociedade Limitada)
É o tipo societário mais comum no Brasil. Simples, barato de abrir e manter. Adequado para startups em estágio inicial que ainda não pensam em captação formal.
- Vantagens: abertura simples, custo baixo, menos burocracia
- Desvantagens: dificulta emissão de stock options, entrada de investidores é mais complexa
- Quando usar: estágio inicial, sem plano de captação no curto prazo
SAS (Sociedade Anônima Simplificada)
Criada pela Lei das Startups (Lei 182/2021), a SAS combina a flexibilidade da SA com menos burocracia. Ideal para startups que pretendem captar investimento.
- Vantagens: facilita emissão de ações e stock options, entrada de investidores mais simples, estrutura familiar para investidores
- Desvantagens: mais complexa e cara que LTDA, exige mais governança
- Quando usar: quando há plano de captação ou emissão de stock options
Estratégia comum: começar como LTDA e converter para SAS ou SA antes da primeira rodada de investimento. A conversão tem custo, mas é menos arriscado do que abrir uma SA antes de validar o negócio.
Acordo de sócios
O acordo de sócios é o documento mais importante da sua startup — mais do que o contrato social. Ele define o que acontece quando as coisas ficam difíceis: saída de sócio, conflitos, venda da empresa, diluição.
O que um bom acordo de sócios deve cobrir:
- Divisão de equity e vesting — quanto cada sócio tem e como é adquirido ao longo do tempo
- Direito de preferência — sócios têm prioridade para comprar cotas de quem quer sair
- Tag along e drag along — proteção em caso de venda da empresa
- Cláusula de não competição — o que acontece se um sócio sair e criar concorrente
- Tomada de decisão — quais decisões exigem unanimidade, maioria simples ou qualificada
- Propriedade intelectual — todo IP desenvolvido pertence à empresa, não aos sócios individualmente
Vesting
Vesting é o mecanismo pelo qual os sócios adquirem seu equity ao longo do tempo, condicionado à permanência na empresa. Protege a startup caso um sócio saia cedo.
O padrão do mercado: 4 anos com cliff de 1 ano. Nenhum equity é adquirido no primeiro ano. Após o cliff, 25% é adquirido de uma vez. Os 75% restantes são adquiridos mensalmente ao longo dos 3 anos seguintes.
Todos os sócios devem ter vesting — incluindo o fundador original. Investidores vão exigir isso.
Proteção de propriedade intelectual
Garanta que todo o código, design e IP desenvolvido pelos sócios e funcionários pertence à empresa — não às pessoas físicas. Isso deve estar explícito no acordo de sócios e nos contratos de trabalho/prestação de serviço.
Se você vai registrar marca, faça isso cedo. O processo no INPI leva de 1 a 2 anos e custa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Não espere a startup crescer para proteger a marca.
LGPD
Se o seu produto coleta dados de usuários — e quase todo produto digital coleta — você precisa de política de privacidade, termos de uso e adequação à LGPD desde o lançamento. Não é opcional: a ANPD pode multar empresas de qualquer tamanho.
Custo de abrir uma startup no Brasil
- Abertura de LTDA: R$ 1.500 a R$ 3.000 (contador + taxas)
- Acordo de sócios: R$ 3.000 a R$ 8.000 (advogado especializado)
- Registro de marca no INPI: R$ 2.000 a R$ 5.000
- Política de privacidade e termos de uso: R$ 1.500 a R$ 4.000
- Contabilidade mensal: R$ 500 a R$ 1.500/mês